1.1. A controladora dos dados pessoais tratados no PRUMOLAB é a CONTEST TECONOLOGIA LTDA, CNPJ 68.693.062/0001-60, com sede na Rua Pedroso Alvarenga, 584, 2º andar, conjunto 21, Itaim Bibi, São Paulo/SP (“Contest Tecnologia”).
1.2. A Contest Tecnologia enquadra-se como agente de tratamento de pequeno porte, na condição de startup (Lei Complementar nº 182/2021, art. 4º; Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 2º), e, com fundamento no art. 11 dessa Resolução, não indicou encarregado pelo tratamento de dados pessoais. As solicitações de titulares são recebidas pelo canal [email protected].
1.3. Esta Política aplica-se aos visitantes da Landing Page, aos respondentes do Diagnóstico, aos Usuários da Plataforma, inclusive Usuários Convidados, e às pessoas que contatam a Contest Tecnologia.
Contexto
Dados
Origem
Diagnóstico
Nome, e-mail, WhatsApp e nome da empresa; faixa de faturamento, setor, percentual de compras de optantes do Simples, prazo médio de recebimento e respostas de maturidade
Informados pelo respondente
Acesso à Plataforma
Informado pelo Usuário
Pagamento
Nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone, plano, valor e situação do pagamento
Recebidos do Asaas
Uso da Plataforma
Registros de acesso (IP, data e hora), CNPJs cadastrados, segmentos, itens marcados, responsável por item e histórico de alterações
Gerados pelo uso
Atendimento
Conteúdo das mensagens enviadas ao suporte
Informados pelo titular
Navegação
Cookie de sessão do app e cookies técnicos de segurança do Cloudflare
Conforme a Política de Cookies
2.1. O acesso à Plataforma não usa senha: o Usuário recebe por e-mail um link de uso único. O nome do Contratante não é pedido no app e é obtido a partir dos dados da contratação. A Contest Tecnologia não tem acesso aos dados de cartão, que são coletados e tratados diretamente pelo Asaas.
2.2. O nome da empresa, as informações de perfil e maturidade e os CNPJs cadastrados na Plataforma são, em regra, dados da empresa, e não dados pessoais, salvo quando se referirem a empresário individual ou microempreendedor individual. Em qualquer caso, são tratados como confidenciais.
Finalidade
Dados
Base legal (LGPD)
Prazo de guarda
Gerar e enviar o resultado do Diagnóstico e fazer contato sobre ele
Nome, e-mail, WhatsApp e dados da empresa
Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V)
24 meses da última interação
Enviar e-mails sobre o PRUMOLAB e seus conteúdos
Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Até o descadastro
Enviar link de acesso, boas-vindas e avisos de término
Execução de contrato (art. 7º, V)
Durante a contratação
Prestar a Trilha
Dados de uso
Execução de contrato (art. 7º, V)
Durante o acesso e por 90 dias após o término
Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais
Dados de pagamento e registros da contratação
Obrigação legal (art. 7º, II)
Prazo da legislação tributária
Exercício regular de direitos
Registros da contratação e do atendimento
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Até 5 anos após o término
Guardar registros de acesso
IP, data e hora
Obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15)
No mínimo 6 meses
Segurança, prevenção a fraudes e auditoria das ações de administradores
Registros de acesso, de uso e de auditoria
Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Enquanto necessário à finalidade
Atendimento
Mensagens
Execução de contrato ou legítimo interesse
24 meses do encerramento do atendimento
Estatísticas e aprimoramento do produto
Dados agregados e anonimizados
Legítimo interesse, até a anonimização (art. 7º, IX; art. 12)
Após anonimizados, deixam de ser dados pessoais
Compartilhamento com parceiros
Nome, e-mail, WhatsApp e dados da empresa
Consentimento específico e destacado (art. 7º, I, e § 5º)
Até a revogação
3.1. Encerrados os prazos acima, os dados são excluídos ou anonimizados.
3.2. O titular pode se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse e revogar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo do uso da Plataforma. A revogação não afeta o tratamento realizado anteriormente.
3.3. O WhatsApp não é utilizado para envio de mensagens de marketing. Se passar a ser, o envio dependerá de consentimento específico.
4.1. A Contest Tecnologia não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com:
4.2. Quando um Contratante, como um escritório de contabilidade ou uma empresa de grupo, insere na Plataforma dados pessoais de terceiros ou de Usuários Convidados, o Contratante atua como controlador desses dados, e a Contest Tecnologia, como operadora. Nesses casos, os pedidos dos titulares devem ser dirigidos ao Contratante, e a Contest Tecnologia prestará o apoio necessário.
5.1. Alguns dados são tratados fora do Brasil: os dados da Plataforma, armazenados pela DigitalOcean em Nova York (EUA); o e-mail dos Usuários, processado pelo Resend (EUA) para envio dos e-mails do sistema; e dados técnicos de navegação, como o endereço IP, processados pelo Cloudflare (EUA) na Landing Page. O Asaas informa, em sua política de privacidade, que pode armazenar dados em provedores de nuvem no exterior.
5.2. A transferência dos dados da Plataforma à DigitalOcean é realizada com o consentimento específico e em destaque do titular, colhido antes do primeiro envio do link de acesso (LGPD, art. 33, VIII). O provedor adota, como garantia adicional, as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
5.3. A transferência do e-mail ao Resend é necessária à execução do contrato e dos procedimentos preliminares solicitados pelo titular, como o envio do link de acesso (LGPD, art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V). O provedor adota garantias contratuais de proteção de dados.
5.4. Os dados técnicos tratados pelo Cloudflare são necessários à segurança e ao funcionamento da Landing Page, e sua transferência observa as garantias contratuais e as certificações de proteção de dados do provedor.
6.1. A Contest Tecnologia pode utilizar dados agregados e anonimizados para estatísticas, estudos setoriais e aprimoramento do produto. Os resultados só serão divulgados em agrupamentos de, no mínimo, 10 (dez) empresas, e nunca em recortes que permitam identificar uma empresa ou pessoa.
6.2. O Diagnóstico gera o resultado de forma automatizada, com base em critérios gerais. O resultado é indicativo e não produz decisão que afete interesses do titular. Ainda assim, o titular pode solicitar informações sobre os critérios utilizados (LGPD, art. 20), respeitados os segredos comercial e industrial.
7.1. A Contest Tecnologia adota, entre outras, as seguintes medidas: conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, no app e nas integrações; acesso sem senha, por link de uso único e com prazo de expiração, armazenado apenas em forma de hash irreversível, assim como as sessões; cookie de sessão protegido, com prazo de expiração; controle de acesso por perfil, de modo que cada cliente acesse apenas os próprios dados; registro inalterável das ações dos administradores; banco de dados gerenciado, com criptografia em repouso e cópias de segurança; e processamento dos dados de cartão exclusivamente pelo Asaas.
7.2. Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
8.1. O titular pode, a qualquer tempo, mediante requisição ao [email protected]:
confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
solicitar a portabilidade dos dados;
solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
obter informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogar o consentimento; e
opor-se a tratamento realizado com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da lei.
8.2. A confirmação simplificada será fornecida imediatamente, e a declaração completa, em até 15 (quinze) dias (LGPD, art. 19). O titular também pode peticionar à ANPD.
9.1. Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma antes de entrarem em vigor.
Mediante consentimento do titular, os dados poderão ser compartilhados com empresas parceiras das seguintes categorias: escritórios de contabilidade, empresas de auditoria e consultorias tributárias que ofereçam serviços relacionados à Reforma Tributária.
A relação dos parceiros que receberam os dados do titular pode ser solicitada a qualquer tempo pelo [email protected] (LGPD, art. 18, VII).